Um guia de referência rápida com os termos mais usados no dia a dia da folha de pagamento e do departamento pessoal no Brasil — organizado por tema, para consulta sempre que surgir uma dúvida.
| Termo | O que significa |
|---|---|
| CLT | Consolidação das Leis do Trabalho — o principal conjunto de normas trabalhistas do Brasil, que rege contratos, jornada, férias, rescisões e demais direitos e deveres de empregado e empregador. |
| Folha de Pagamento | Documento e processo mensal que calcula salários, encargos, benefícios e descontos de cada colaborador, servindo de base para pagamento e para as obrigações legais. |
| 13º Salário | Gratificação natalina equivalente a um salário, paga em até duas parcelas ao longo do ano, proporcional ao tempo trabalhado. |
| Período Aquisitivo | Os 12 meses trabalhados que dão ao colaborador o direito a 30 dias de férias, conforme o art. 130 da CLT. |
| Período Concessivo | Os 12 meses seguintes ao período aquisitivo, prazo dentro do qual o empregador deve conceder as férias já adquiridas pelo colaborador. |
| Aviso Prévio | Comunicação antecipada, obrigatória por lei, de que o contrato de trabalho será encerrado, podendo ser trabalhado ou indenizado. |
| Justa Causa | Modalidade de rescisão motivada por falta grave do empregado, prevista no art. 482 da CLT, que suprime alguns direitos rescisórios (como aviso prévio e multa do FGTS). |
| Rescisão de Contrato de Trabalho | Encerramento do vínculo empregatício, que pode ocorrer por diferentes modalidades (sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão, acordo, entre outras), cada uma com verbas específicas. |
| Homologação de Rescisão | Conferência formal dos valores e documentos da rescisão, hoje digitalizada e simplificada, mas ainda exigida em situações específicas conforme a categoria e a convenção coletiva. |
| Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) | Acordo negociado entre sindicatos de empregados e empregadores de uma categoria, que pode alterar pisos salariais, benefícios e regras específicas de jornada. |
| Vínculo Empregatício | Relação de trabalho caracterizada por subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, que gera direitos e obrigações previstos na CLT. |
| Adicional de Insalubridade | Valor pago ao colaborador exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, calculado como percentual do salário mínimo ou da base definida em norma/CCT. |
| Adicional de Periculosidade | Adicional de 30% sobre o salário-base devido a colaboradores que atuam em atividades ou operações consideradas perigosas. |
| Salário-Maternidade | Benefício previdenciário pago à segurada durante o afastamento por licença-maternidade, com valor calculado com base na remuneração e regras específicas de custeio. |
| Consignado Privado (CLT) | Empréstimo com desconto direto em folha de pagamento, disponível a trabalhadores CLT, com parcelas registradas e limitadas por lei. |
| Vale-Transporte | Benefício obrigatório para custeio do deslocamento residência-trabalho, com desconto máximo de 6% do salário-base do colaborador. |
| Termo | O que significa |
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| eSocial | Sistema do governo federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e de FGTS das empresas para os órgãos públicos. |
| Evento Periódico | Categoria de eventos do eSocial enviados em ciclo mensal, como a folha de pagamento (S-1200) e o fechamento de eventos periódicos (S-1299). |
| Evento Não Periódico | Categoria de eventos do eSocial enviados conforme o fato gerador ocorre, como admissões (S-2200), afastamentos (S-2230) e desligamentos (S-2299). |
| S-2200 | Evento do eSocial que registra a admissão/ingresso de um trabalhador, com prazo de envio até o dia anterior ao início das atividades. |
| S-1200 | Evento periódico do eSocial que informa a remuneração mensal do trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social. |
| S-2230 | Evento do eSocial usado para registrar afastamentos temporários, como auxílio-doença, licença-maternidade e afastamentos por acidente de trabalho. |
| DCTFWeb | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades, gerada a partir dos dados do eSocial e usada para apuração e pagamento de tributos. |
| Qualificação Cadastral | Processo de validação prévia de dados como CPF, PIS/NIS e nome do trabalhador junto às bases oficiais, para evitar rejeição de eventos no eSocial. |
| FGTS Digital | Novo sistema de recolhimento do FGTS, que substituiu a guia GRF/SEFIP e passou a operar de forma integrada aos dados do eSocial. |
| Ponto Eletrônico | Sistema de registro de jornada de trabalho, hoje frequentemente integrado à folha e ao eSocial para reduzir divergências e passivos trabalhistas. |
| Termo | O que significa |
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| INSS | Instituto Nacional do Seguro Social — contribuição previdenciária descontada do trabalhador e também recolhida pela empresa (parte patronal) sobre a folha de pagamento. |
| IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte — tributo descontado diretamente do salário do colaborador, conforme tabela progressiva definida pela Receita Federal. |
| FGTS | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — depósito mensal de 8% sobre a remuneração do colaborador, feito pelo empregador em conta vinculada. |
| Encargos Sociais | Conjunto de contribuições e obrigações que incidem sobre a folha de pagamento, como INSS patronal, FGTS, RAT e contribuições a terceiros (Sistema S). |
| DIRF | Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte — obrigação acessória extinta e absorvida pelo eSocial e pela EFD-Reinf a partir de determinado ano-calendário. |
| Contribuição Sindical | Contribuição facultativa, condicionada à autorização expressa do trabalhador desde a Reforma Trabalhista de 2017, destinada ao sindicato da categoria. |
Glossário produzido pelo time da Senior BPO com base na legislação trabalhista e previdenciária vigente e na documentação técnica do eSocial. Tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica especializada para o seu caso concreto.
